TJ-RJ determina que macaco-prego ‘Chiquinho’ retorne ao habitat natural

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) determinou que o macaco-prego de nome “Chiquinho” seja entregue ao zoológico, aos cuidados dos órgãos de proteção dos animais silvestres. Segundo o TJ-RJ, ele vivia há 28 anos em uma residência sem autorização e licença dos órgãos de proteção ambiental. Ainda cabe recurso à decisão, que foi publicada nesta segunda-feira (10) no site do TJ-RJ.

Ainda de acordo com o TJ-RJ, o animal foi apreendido na residência de seu dono em 2008, pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), após denúncia anônima. Em seu favor, o guardião do macaco alegou que, embora silvestre, Chiquinho já é idoso e sempre foi tratado como um membro da família, o que inviabilizaria qualquer tentativa de reinserção em seu ambiente natural. Ele foi domesticado desde filhote. O Inea, por sua vez, ponderou que a conduta do autor, por mais bem intencionada que seja, é nociva e ilegal.

No dia 17 de setembro de 2010, a juíza Christianne Maria Ferrari, da 4ª Vara Cível de Petrópolis, na Região Serrana, julgou procedente o pedido do dono. Ela o declarou guardião do animal, determinou que ele fosse devolvido ao seu dono, sendo o autor da ação nomeado depositário fiel do animal até o fim dos recursos na área administrativa.

No entanto, segundo o TJ-RJ, o desembargador Eduardo Gusmão Alves de Brito, relator do recurso do Inea, considerou que houve crime contra a flora e fauna. (Fonte: G1)